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Título:   LEI Nº 10.698  09/12/1988  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano imoveis que especifica, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 10/12/1988 p. 3 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 342/1988 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:   Lei nº 14.256/2006 - Revoga o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPTU - Isençao

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